Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 37.741 de 11/08/1955

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 108 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1955] (p. 15657, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
REGULAMENTAÇÃO , LICENÇA , SERVIÇO MILITAR , FUNCIONARIO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas