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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1955] (p. 2186, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 16/02/1955] (p. 2466, col. 3)

Decreto nº 36.899 de 11/02/1955

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A FAMILIA DO FUNCIONARIO, DA PENSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 242, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1955] (p. 2186, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 16/02/1955] (p. 2466, col. 3) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , FAMILIA , FUNCIONARIO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas