Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 35.956 de 02/08/1954

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 188 A 193 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1954] (p. 13420, col. 4) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .

Indexação

NORMAS , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , COMISSÃO , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , EXCEÇÃO , CUMULATIVIDADE , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE , MAGISTERIO , NIVEL MEDIO , NIVEL SUPERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15, § 1 [Decreto nº 35.956 de 02/08/1954]