Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 33.634 de 21/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA, PREVISTO NO ARTIGO 143, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1953] (p. 14625, col. 1) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , SERVIDOR , LICENÇA , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |