Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 33.634 de 21/08/1953

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA, PREVISTO NO ARTIGO 143, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1953] (p. 14625, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , SERVIDOR , LICENÇA , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas