Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 26.335 de 09/02/1949

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL PREVISTA NA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948, A SERVIDORES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES LOTADO EM POSTOS NO EXTERIOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1949] (p. 1994, col. 3) 

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LICENÇA ESPECIAL , DIPLOMATA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas