Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.939 de 30/08/1911

Ementa

CONCEDE AUTORIZAÇÃO À COMPAGNIE DES CHEMINS DE FER FÉDÉRAUX DE L' EST BRÉSILIEN PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 542, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA .

Indexação

CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores