Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.692 de 16/03/2016

Ementa

REGULAMENTA O CONTROLE DE DOPAGEM A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/03/2016] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ATLETAS , DOPING .

Normas alteradas ou referenciadas