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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.690 de 11/03/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2016] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

QUANTO À VIGÊNCIA DESTE DECRETO, VIDE O ARTIGO 13.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , GESTÃO , PESSOAL , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 45 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo