Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.613 de 21/12/2015

Ementa

ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2015] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , SISTEMA , UNIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , DEFESA AGROPECUARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , CORRELAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , ALIMENTOS , AGUA , BEBIDA , PROTEÇÃO , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 129-A - Acréscimo