Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.225 de 03/03/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.713, DE 3 DE ABRIL DE 2012, PARA DISPOR SOBRE MARGENS DE PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE FARMACOS E MEDICAMENTOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2014] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/04/2014] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , AQUISIÇÃO , MEDICAMENTOS .

Normas alteradas ou referenciadas