Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.201 de 06/03/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO INCISO II DO CAPUT DO ARTIGO 16 DO DECRETO 7.827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, PARA O ANO DE 2014.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA , POLITICA ORÇAMENTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , EXCEÇÃO , PRAZO , NOTIFICAÇÃO , SUSPENSÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , VINCULAÇÃO , FUNDO DE SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas