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Decreto nº 7.892 de 23/01/2013

Ementa

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2013] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AQUISIÇÃO , BENS , LICITAÇÃO , ATA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 15 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 4 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 4, § 1-A [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 5, caput, Inciso 11 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 6 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 9, § 4 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 11 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 13 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 22 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]

Art. 22, § 5 [Decreto nº 7.892 de 23/01/2013]