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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.746 de 05/06/2012

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA ESTABELECER CRITERIOS, PRATICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTAVEL NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - CISAP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2012] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DIRETRIZ , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CORRELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBRAS .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 1, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 2, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 3, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 4, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 4, caput, Inciso 7 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 4, caput, Inciso 8 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 5, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 7, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 8, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 10 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 10, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 11, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 11, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 11, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 12, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 15, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]

Art. 16, caput [Decreto nº 7.746 de 05/06/2012]