Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.508 de 28/06/2011

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, O PLANEJAMENTO DA SAUDE, A ASSISTENCIA A SAUDE E A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2011] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PLANEJAMENTO , ASSISTENCIA , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas