Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.507 de 27/06/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, EM DECORRENCIA DAS LEIS CITADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2011] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DISCIPLINAMENTO , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , APOIO , EDUCAÇÃO , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata