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Decreto nº 7.430 de 17/01/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO ARQUIVO NACIONAL E DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2011] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRITERIOS , TRANSFERENCIA , ARQUIVO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
CRITERIOS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , CASA CIVIL , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , TERMO , REFERENCIA , CASA CIVIL , SUBSTITUIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , ARQUIVO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, § 3 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação