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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.899 de 15/07/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, ESTABELECE AS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DE SUA SECRETARIA-EXECUTIVA, CRIA O CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES DE USO CIENTIFICO DE ANIMAIS - CIUCA, MEDIANTE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO CIENTIFICO DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2009] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROJETO , ATIVIDADE CIENTIFICA , PROCEDIMENTO , LABORATORIO , UTILIZAÇÃO , ENSINO , METODO CIENTIFICO , PESQUISA , ANIMAL , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , CONTROLE , EXPERIMENTAÇÃO , ANIMAL .
CRIAÇÃO , CADASTRO , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , PESQUISA , ANIMAL .

Normas alteradas ou referenciadas