Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.140 de 03/07/2007

Ementa

REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2007] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , INCIDENCIA , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSMISSÃO , VALORES , CREDITOS , DIREITOS , NATUREZA FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUINTE , AUSENCIA , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , PRAZO , PAGAMENTO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , RESTITUIÇÃO , COMPENSAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo