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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.114 de 15/05/2007

Ementa

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO DE QUE TRATA O ARTIGO 76-A DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2007] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

REGIME JURIDICO UNICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , ENCARGO , ATIVIDADE , INSTRUTOR , CURSO DE FORMAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , TREINAMENTO , PARTICIPAÇÃO , BANCA EXAMINADORA , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 76-A - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 6.114 de 15/05/2007]