Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.761 de 27/04/2006

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.313, DE 23 DEZEMBRO DE 1991, ESTABELECE SISTEMATICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/05/2006] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , CAPTAÇÃO , CANALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , CULTURA , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , CULTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo