Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/2006] (p. 1, col. 1) |
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/2006] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , NATUREZA , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , RECONHECIMENTO , AREA , DOMINIO PRIVADO , RESERVA ECOLOGICA , RECURSOS NATURAIS , PROPRIEDADE PARTICULAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |