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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.707 de 23/02/2006

Ementa

INSTITUI A POLITICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2006] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 5.707 de 23/02/2006]

Art. 10, § 1 [Decreto nº 5.707 de 23/02/2006]

Art. 10, § 5 [Decreto nº 5.707 de 23/02/2006]