Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.591 de 22/11/2005

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA OS INCISOS II, IV E V DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2005] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , GENETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURANÇA , BIOTECNOLOGIA , FISCALIZAÇÃO , CULTIVO , PRODUÇÃO , MANIPULAÇÃO , TRANSPORTE , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMAZENAGEM , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMO , UTILIZAÇÃO , LIBERAÇÃO , PRODUTO BIOLOGICO , DERIVADOS , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO , CLONE , EMBRIÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (CTNBIO) , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , BIOTECNOLOGIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma