Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.534 de 06/09/2005

Ementa

PRORROGA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2005] (p. 9, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , PRODUTO TRANSGENICO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRODUTOR RURAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PLANTIO , GRÃO , SOJA , PRODUTO TRANSGENICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração