Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.139 de 12/07/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO ARTIGO 9 E AO INCISO VI DO ARTIGO 56 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2004] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , COMITE OLIMPICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas