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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.978 de 03/02/2004

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 230 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/2004] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PLANO DE ASSISTENCIA , SAUDE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INCLUSÃO , PENSIONISTA , PLANO DE ASSISTENCIA , SAUDE .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , PLANO DE ASSISTENCIA , SAUDE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEPENDENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 230 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 4.978 de 03/02/2004]