Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.623 de 21/03/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA - CNPA E DELIBERATIVO DA POLITICA DO CAFE - CDPC, VINCULADOS AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2003] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA (CNPA) , NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , POLITICA , CAFE .

Normas alteradas ou referenciadas