Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.553 de 27/12/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2002] (p. 6, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO .

Indexação

CRITERIOS , SALVAGUARDA , ACESSO , CLASSIFICAÇÃO , SIGILO , DADOS , INFORMAÇÕES , DOCUMENTO PUBLICO , DOCUMENTO SIGILOSO , ARQUIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 4.553 de 27/12/2002]

Art. 7 [Decreto nº 4.553 de 27/12/2002]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 4.553 de 27/12/2002]

Art. 10 [Decreto nº 4.553 de 27/12/2002]