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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.519 de 13/12/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2002] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , VOLUNTARIO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , NATUREZA , MEIO AMBIENTE .

Normas alteradas ou referenciadas