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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.201 de 18/04/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/2002] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE , REGULAMENTO .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , ESPORTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas