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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , ARQUIVO .

Indexação

CRITERIOS , GESTÃO , DOCUMENTO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , SISTEMA NACIONAL , ARQUIVO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, § 3 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 2, caput, Inciso 10 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 9 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 20 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 21 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 23 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 23, § 3 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 30 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]

Art. 31 [Decreto nº 4.073 de 03/01/2002]