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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.931 de 19/09/2001

Ementa

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 9, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LICITAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMPRAS PUBLICAS , BENS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 15 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.931 de 19/09/2001]

Art. 3 [Decreto nº 3.931 de 19/09/2001]

Art. 4 [Decreto nº 3.931 de 19/09/2001]

Art. 8 [Decreto nº 3.931 de 19/09/2001]

Art. 9 [Decreto nº 3.931 de 19/09/2001]

Art. 14 [Decreto nº 3.931 de 19/09/2001]