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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.834 de 05/06/2001

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 55 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, E DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 16, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , NATUREZA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 55 - Regulamentado