Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.739 de 31/01/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE O CALCULO DA TARIFA ATUALIZADA DE REFERENCIA PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS, DE QUE TRATA A LEI 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA CONTRIBUIÇÃO DE RESERVATORIOS DE MONTANTE PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA, DE QUE TRATA A LEI 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , RECURSOS HIDRICOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , CALCULO , TARIFAS , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação