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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.722 de 09/01/2001

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2001] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , LICITAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , MANUTENÇÃO , CADASTRO , EFEITO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO , SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 34 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.722 de 09/01/2001]

Art. 3 [Decreto nº 3.722 de 09/01/2001]

Art. 5 [Decreto nº 3.722 de 09/01/2001]