Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.644 de 30/10/2000

Ementa

REGULAMENTA O INSTITUTO DA REVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 25 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

REGIME JURIDICO UNICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REVERSÃO , RETORNO , ATIVIDADE , TRABALHO , SERVIDOR , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 25 - Regulamentado