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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.184 de 27/09/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1999] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , PAGAMENTO , RESSARCIMENTO , DESPESA , LOCOMOÇÃO , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 52 - Regulamentado
  • Art. 60 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.184 de 27/09/1999]