Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.114 de 06/07/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS QUE TRATAM OS ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1999] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , PROIBIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , AMBITO , EXECUTIVO , EXCEÇÃO , HOSPITAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73 - Ressalva
  • Art. 74 - Ressalva

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo