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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.942 de 18/01/1999

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 7, 11 E 16 DA LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1999] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado
  • Art. 13 - Regulamentado
  • Art. 14 - Regulamentado
  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 16 - Regulamentado