Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.926 de 07/01/1999

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXPORTAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, DE GAS NATURAL E CONDENSADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1999] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , EXPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) .

Normas alteradas ou referenciadas