Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.554 de 17/04/1998

Ementa

FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1998] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , PROJETO , NATUREZA CULTURAL , AUDIOVISUAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato