Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.290 de 04/08/1997

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO VIII, DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16689, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Regulamentado