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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.268 de 30/06/1997

Ementa

REGULAMENTA A LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOçÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1997] (p. 13739, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COORDENAÇÃO , CRITERIOS , ORGÃO CENTRAL , SISTEMA NACIONAL , TRANSPLANTE , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , OBJETIVO , CUMPRIMENTO , DECRETO FEDERAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO GRATUITA , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .
HIPOTESE , CIDADÃO , RECUSA , DOAÇÃO , RETIRADA , PARTE , CORPO HUMANO , OBJETIVO , TRANSPLANTE , MANIFESTAÇÃO , DOCUMENTO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
NORMAS , CRIAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , TRANSPLANTE , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INTEGRAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , TRANSPLANTE , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , EXCEÇÃO , SANGUE , EMBRIÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 2.268 de 30/06/1997]