Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.116 de 08/01/1997

Ementa

FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUçÕES DO IMPOSTO SOBRE RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAçÕES E PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1997] (p. 477, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/1997] (p. 566, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO .
PATROCINIO , PROJETO , CULTURA , INCENTIVO , ATIVIDADE CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , AUDIOVISUAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato