Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.030 de 11/10/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DE SERVIçOS EXTRAORDINARIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1996] (p. 20712, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EXPOSIçÃO DE MOTIVOS NUMERO 13 - DOFC 14/10/96 PAG. 20689 COL. 1

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , HORA EXTRA .
PROIBIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORMA , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , HORA EXTRA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , HOSPITAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73 - Ressalva
  • Art. 74 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 2.030 de 11/10/1996]