Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.826 de 29/02/1996

Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI FONTE DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1996] (p. 3395, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , FONTE , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , OBJETIVO , CUSTEIO , MANUTENÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma