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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.711 de 22/11/1995

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO CULTURAL, INSTITUIDA PELO ARTIGO 34 DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1995] (p. 18794, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA CULTURAL , CONCESSÃO HONORIFICA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO CULTURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , ORDEM DO MERITO CULTURAL , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, § 3, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 34 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 1.711 de 22/11/1995]

Art. 2 [Decreto nº 1.711 de 22/11/1995]

Art. 2, § 3, Alínea a [Decreto nº 1.711 de 22/11/1995]

Art. 2, § 3, Alínea b [Decreto nº 1.711 de 22/11/1995]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 1.711 de 22/11/1995]

Art. 2, § 5 [Decreto nº 1.711 de 22/11/1995]