Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.569 de 21/07/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE (CONANDA).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1995] (p. 10980, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo