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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.502 de 25/05/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE CONSIGNAçÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL A FAVOR DE TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1995] (p. 7483, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .

Indexação

LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 45 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto nº 1.502 de 25/05/1995]