Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.461 de 25/04/1995

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 3 E 7 DO DECRETO 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) E DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1995] (p. 5763, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ARQUIVO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , ALTERAÇÃO , QUORUM , DELIBERAÇÃO , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração